Condições do Serviço

As Condições de Serviço descritas abaixo permitem regular as relações entre os clientes, ou seja, os utilizadores do serviço, e a UNIO, a entidade que presta os serviços em causa.

Deste modo, informa-se que a utilização dos serviços facultados pela UNIO pressupõe o assentimento pelo Cliente das atuais Condições de Serviço.

Aceitação do contrato

A contratualização dos serviços facultados pela UNIO só é possível mediante a aceitação destas Condições de Serviço e da Política de Privacidade, através dos canais existentes para o efeito, nomeadamente e-mail e formulários existentes na plataforma online.

A UNIO reserva-se ao direito, sem que seja obrigada a apresentar uma justificação, de recusar a prestação de um serviço.

A UNIO irá prestar os serviços subscritos, devendo o cliente proceder ao pagamento dos tarifários e taxas inerentes à prestação dos serviços em causa. Quando o cliente encomenda um determinado serviço, está a concordar com os preços e eventuais taxas praticadas, os quais lhe são devidamente comunicados.

Encomenda do serviço

A subscrição de um serviço só é possível mediante o registo do cliente na plataforma online da UNIO e a encomenda do serviço pretendido no site, através das formas existentes para o efeito.

A prestação do serviço, contudo, só é efetivada após confirmação do pagamento do cliente relativo ao serviço subscrito, através dos métodos descritos nesse documento.

A todos os valores apresentados no nosso site, acresce ainda I.V.A. à taxa legalmente em vigor.

Pagamentos

A prestação do serviço contratado está sujeita ao pagamento efetivo do mesmo à UNIO. Os pagamentos seguintes deverão ser efetuados, de acordo com o período contratualizado, quer seja mensal, trimestral, semestral ou anual, de acordo como indicado no subscrição do contrato.

A UNIO notificará sempre o cliente dos pagamentos/faturas pendentes com pelo menos 15 dias de antecedência.

Os métodos de pagamentos aceites pela UNIO e que o cliente pode utilizar para efetuar o pagamento de qualquer serviço contratado é o sistema de Multibanco, Transferência Bancária, PayShop e PayPal (acresce uma taxa pela utilização desta plataforma).

Quando decorrer 3 dias da data de pagamento e se verificar que o serviço não foi efetivamente pago, o mesmo será interrompido, o que não invalida a obrigatoriedade do pagamento do serviço em causa, bem como de quaisquer faturas posteriores associadas ao serviço, até o serviço ser cancelado através do método descrito nessas Condições de Serviço.

Os serviços fornecidos pela UNIO, em termos de Alojamento e Domínios, são auto renováveis, por um período idêntico ao do período inicial, na data de pagamento associada ao serviço em causa, exceto se o mesmo for cancelado de acordo com as condições descritas aqui.

Taxas de atraso pela falta de pagamento

A UNIO coloca dois tipos de escalões:

  • De 3 a 10 dias de atraso aplicar-se-á uma taxa de 5,00€ por cada produto;
  • De 11 a 20 dias de atraso aplicar-se-á uma taxa de 10,00€ por cada produto.

Reembolsos

Os pagamentos feitos à UNIO não são reembolsáveis. Isto abrange quaisquer pagamentos efetuados, quer relativos a serviços quer relativos a potenciais taxas, independentemente do seu uso, salvo qualquer indicação em contrário por parte da UNIO.

Suspensão do serviço

Em determinadas situações, a UNIO poderá suspender a sua conta, quando constatar que:

  • Os conteúdos no site do cliente violarem as normas vigentes nessas Condições de Serviço, nomeadamente com a presença de conteúdos de cariz pornográfico , ilegal, que possam ferir a sensibilidade das pessoas ou de conteúdos que incitem à violência.
  • Quando o cliente falhar o pagamento de um determinado serviço que contratou, bem como de potenciais taxas aplicáveis à utilização do mesmo.
  • Quando o cliente utilizar passwords inseguras que provoquem problemas no serviço, assim como envio de e-mails considerados SPAM.

Cancelamento do serviço

Em caso de incumprimento destas Condições de Serviço, o serviço contratado poderá ser cancelado.

Nos casos em que o cliente queira cancelar a sua conta, poderá fazê-lo antes de o serviço em causa ser novamente faturado, enviando um e-mail para o Serviço de Atendimento, onde solicita o seu cancelamento.

O cancelamento de uma conta de alojamento pressupõe a eliminação de todos os dados associados à mesma. Assim sendo, a UNIO não poderá ser responsabilizada pela perda dos dados.

Quando se observar o incumprimento das condições de cancelamento, será cobrada a mensalidade/anuidade seguinte.

Limitação de Responsabilidade

A Unio desenvolve ações no sentido de prestar um serviço de grande qualidade, contudo, não pode ser responsabilizada por eventuais crashes, downtimes nem perdas de dados.

A informação alojada nos servidores da UNIO associada aos sites de clientes é da responsabilidade dos mesmos, pelo que, salvo o seu próprio site, a empresa não pode ser responsabilizada por essa informação.

Não podem ser imputadas responsabilidades à empresa por garantias ou potenciais expectativas de lucro.

O espaço de alojamento e os restantes recursos  disponibilizados não podem, sob forma alguma, ser revendidos.

A Unio reserva-se ao direito de cancelar a sua conta, sem aviso prévio, caso constate que houve violações a estas Condições de Serviço.

Quando ativar a sua conta de cliente, está a aceitar todas as condições acima supracitadas e, em simultâneo, a reconhecer que as mesmas foram-lhe devidamente apresentadas pela UNIO.

Alterações às Condições de Serviço

A UNIO reserva-se ao direito, sempre que julgar necessário e sem aviso prévio, de alterar estas Condições de Serviço, bem como também os seus produtos, serviços e preços praticados.

Notas Finais:

Ao aceder e utilizar o presente site, o cliente aceita as presentes Condições de Serviço.

A potencial tentativa de manipulação da informação constante no site ou outra ação que possa despoletar danos e colocar em risco os serviços prestados pela UNIO é explicitamente proibida e, de acordo com a gravidade da ação, poderá ser punida por lei.

Independentemente da sua natureza, sempre que resultarem danos e prejuízos para a empresa decorrentes de ações prejudiciais, como o incumprimento das suas obrigações, os utilizadores do serviço, enquanto responsáveis pelo mesmo, poderão ter de responder pelos mesmos.