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Condições de Serviço

Condições gerais de serviço

As Condições de Serviço descritas abaixo permitem regular as relações entre os clientes, ou seja, os utilizadores do serviço, e a UNIO, a entidade que presta os serviços em causa.

Deste modo, informa-se que a utilização dos serviços facultados pela UNIO pressupõe o assentimento pelo Cliente das atuais Condições de Serviço.

Aceitação do contrato

A contratualização dos serviços facultados pela UNIO só é possível mediante a aceitação destas Condições de Serviço e da Política de Privacidade, através dos canais existentes para o efeito, nomeadamente e-mail e formulários existentes na plataforma online.

A UNIO reserva-se ao direito, sem que seja obrigada a apresentar uma justificação, de recusar a prestação de um serviço.

A UNIO irá prestar os serviços subscritos, devendo o cliente proceder ao pagamento dos tarifários e taxas inerentes à prestação dos serviços em causa. Quando o cliente encomenda um determinado serviço, está a concordar com os preços e eventuais taxas praticadas, os quais lhe são devidamente comunicados.

Encomenda do serviço

A subscrição de um serviço só é possível mediante o registo do cliente na plataforma online da UNIO e a encomenda do serviço pretendido no site, através das formas existentes para o efeito.

A prestação do serviço, contudo, só é efetivada após confirmação do pagamento do cliente relativo ao serviço subscrito, através dos métodos descritos nesse documento.

A todos os valores apresentados no nosso site, acresce ainda I.V.A. à taxa legalmente em vigor.

Pagamentos

A prestação do serviço contratado está sujeita ao pagamento efetivo do mesmo à UNIO. Os pagamentos seguintes deverão ser efetuados, de acordo com o período contratualizado, quer seja mensal, trimestral, semestral ou anual, de acordo como indicado no subscrição do contrato.

A UNIO notificará sempre o cliente dos pagamentos/faturas pendentes com pelo menos 15 dias de antecedência.

Os métodos de pagamentos aceites pela UNIO e que o cliente pode utilizar para efetuar o pagamento de qualquer serviço contratado é o sistema de Multibanco, Transferência Bancária, PayShop e PayPal (acresce uma taxa pela utilização desta plataforma).

Quando decorrer 3 dias da data de pagamento e se verificar que o serviço não foi efetivamente pago, o mesmo será interrompido, o que não invalida a obrigatoriedade do pagamento do serviço em causa, bem como de quaisquer faturas posteriores associadas ao serviço, até o serviço ser cancelado através do método descrito nessas Condições de Serviço.

Os serviços fornecidos pela UNIO, em termos de Alojamento e Domínios, são auto renováveis, por um período idêntico ao do período inicial, na data de pagamento associada ao serviço em causa, exceto se o mesmo for cancelado de acordo com as condições descritas aqui.

Pagamentos

A UNIO coloca dois tipos de escalões:

  • 1. De 3 a 10 dias de atraso aplicar-se-á uma taxa de 5,00€ por cada produto;
  • 2. De 11 a 20 dias de atraso aplicar-se-á uma taxa de 10,00€ por cada produto.

Reembolsos

Os pagamentos feitos à UNIO não são reembolsáveis. Isto abrange quaisquer pagamentos efetuados, quer relativos a serviços quer relativos a potenciais taxas, independentemente do seu uso, salvo qualquer indicação em contrário por parte da UNIO.

Suspensão do serviço

Em determinadas situações, a UNIO poderá suspender a sua conta, quando constatar que:

  • 1. Os conteúdos no site do cliente violarem as normas vigentes nessas Condições de Serviço, nomeadamente com a presença de conteúdos de cariz pornográfico , ilegal, que possam ferir a sensibilidade das pessoas ou de conteúdos que incitem à violência.
  • 2. Quando o cliente falhar o pagamento de um determinado serviço que contratou, bem como de potenciais taxas aplicáveis à utilização do mesmo.
  • 3. Quando o cliente utilizar passwords inseguras que provoquem problemas no serviço, assim como envio de e-mails considerados SPAM.

Cancelamento do serviço

Em caso de incumprimento destas Condições de Serviço, o serviço contratado poderá ser cancelado.

Nos casos em que o cliente queira cancelar a sua conta, poderá fazê-lo antes de o serviço em causa ser novamente faturado, enviando um e-mail para o Serviço de Atendimento, onde solicita o seu cancelamento.

O cancelamento de uma conta de alojamento pressupõe a eliminação de todos os dados associados à mesma. Assim sendo, a UNIO não poderá ser responsabilizada pela perda dos dados.

Quando se observar o incumprimento das condições de cancelamento, será cobrada a mensalidade/anuidade seguinte.

Limitação de Responsabilidade

A Unio desenvolve ações no sentido de prestar um serviço de grande qualidade, contudo, não pode ser responsabilizada por eventuais crashes, downtimes nem perdas de dados.

A informação alojada nos servidores da UNIO associada aos sites de clientes é da responsabilidade dos mesmos, pelo que, salvo o seu próprio site, a empresa não pode ser responsabilizada por essa informação.

Não podem ser imputadas responsabilidades à empresa por garantias ou potenciais expectativas de lucro.

O espaço de alojamento e os restantes recursos  disponibilizados não podem, sob forma alguma, ser revendidos.

A Unio reserva-se ao direito de cancelar a sua conta, sem aviso prévio, caso constate que houve violações a estas Condições de Serviço.

Quando ativar a sua conta de cliente, está a aceitar todas as condições acima supracitadas e, em simultâneo, a reconhecer que as mesmas foram-lhe devidamente apresentadas pela UNIO.

Alterações às Condições de Serviço

A UNIO reserva-se ao direito, sempre que julgar necessário e sem aviso prévio, de alterar estas Condições de Serviço, bem como também os seus produtos, serviços e preços praticados.

Notas Finais:

Ao aceder e utilizar o presente site, o cliente aceita as presentes Condições de Serviço.

A potencial tentativa de manipulação da informação constante no site ou outra ação que possa despoletar danos e colocar em risco os serviços prestados pela UNIO é explicitamente proibida e, de acordo com a gravidade da ação, poderá ser punida por lei.

Independentemente da sua natureza, sempre que resultarem danos e prejuízos para a empresa decorrentes de ações prejudiciais, como o incumprimento das suas obrigações, os utilizadores do serviço, enquanto responsáveis pelo mesmo, poderão ter de responder pelos mesmos.

Política de privacidade

A privacidade é um aspeto que a UNIO não descura, quer referente aos seus visitantes quer referente aos seus clientes, por isso, de acordo com a lei aplicável, tomamos todas as medidas necessárias para proteger a privacidade dos mesmos, bem como quaisquer dados pessoais registados na nossa plataforma.

A privacidade e recolha de dados

Quaisquer dados pessoais e profissionais recolhidos através dos formulários e outros mecanismos existentes para o efeito no nosso site, como os dados obtidos no registo do cliente na plataforma e na subscrição dos nossos serviços, são para utilização exclusiva no âmbito da normal interação existente e inerente à relação contratual entre o cliente e a nossa empresa. Nesse sentido, ao abrigo da lei, os dados recolhidos destinam-se somente para uso interno, não sendo de forma alguma divulgados a terceiros, exceto se requeridos ao abrigo de uma ordem judicial.

A recolha dos dados pessoais dos nossos clientes permite-nos, igualmente, fornecer serviços personalizados e adaptados aos usuários e, desta forma, propiciar uma melhor experiência dos mesmos na sua relação com a UNIO.

Devido ao tipo de serviço que prestamos e à relação comercial estabelecida entre as partes, são necessárias comunicações pontuais com os clientes, como avisos e notificações importantes sobre o serviço subscrito, os quais são normalmente efetuados por e-mail, painel interno, ou outras formas de contacto disponibilizadas pelo cliente, em caso dos meios de contacto anteriores se revelarem infrutíferos. Quando for autorizado pelo cliente no momento do registo, poderemos também enviar-lhe informação pertinente sobre os serviços e produtos da UNIO, envio que o cliente pode cancelar mediante alteração nos seus dados pessoais ou pedido por escrito para o serviço de atendimento da nossa empresa.

Para efeitos estatísticos e análise interna, poderemos recolher dados como o seu IP, tipo de navegador, bem como quais as páginas que visitou durante a sua visita ao nosso site.

O acesso e alteração dos dados

De acordo com o direito que assiste ao nosso cliente, poderemos, sob a indicação deste, alterar, corrigir ou apagar os seus dados pessoais da nossa plataforma, sempre que, no decorrer da relação comercial entre as partes, o cliente pretender alterar ou eliminar definitivamente os seus dados.

Somente o cliente registado na UNIO e numa área segura e protegida poderá efetuar alterações nos seus dados ou, pelo contrário, solicitar a sua eliminação. Naturalmente, a sua eliminação só pode ocorrer nos casos em que a relação comercial entre as partes termina e nunca antes, isto é, nos casos em os serviços subscritos tiverem terminado e não tenha ocorrido a renovação dos mesmos.

SLA

Para UNIO é importante a satisfação do cliente e como tal, o compromisso de qualidade técnica e o nível de serviço das soluções Online tem que estar sempre presente. Assim sendo este documento permite que o cliente tenha a sua inteira confiança nossos serviços.

Este acordo é aplicável a todos os serviços de Alojamento, nomeadamente em ambiente partilhado, assim como soluções de alojamento dedicado, tais como os Servidores Virtuais Privados, ditas “VPS”, Servidores Cloud e Servidores Dedicados, em que seja celebrado pela UNIO e pelo cliente um acordo SLA no momento da subscrição do serviço/produto.

Disponibilidade

Este acordo encontra-se disponibilizado pela UNIO no seu sítio online – www.unio.pt – assim como, o cliente receberá via e-mail as condições SLA, onde abrange situações em que estejam relacionadas com o acesso ao servidor através de uma ligação de rede de Internet mensurada em intervalos de 60 segundos, pelos sistemas de monitorização da UNIO.

Para situações relacionadas com falhas de funcionamento de aplicações ou outros do servidor gerido pela UNIO, o período de SLA será contabilizado a partir do momento em que o incidente seja reconhecido pela equipa técnica.

Reembolso

O incumprimento do nível de serviço definido neste documento garante a possibilidade pela parte do cliente ao reembolso integral ou de uma percentagem descrita no quadro abaixo ou a extensão da periodicidade de renovação do serviço.

 

Uptime (unidade percentual) Crédito
100 a 99,88 0%
99,87 a 99,48 5%
99,47 a 99,00 7,5%
98,99 a 98,48 10%
98,47 a 90,00 30%
89,99 a 82,00 50%
< 82,00 100%

Para acionar este acordo e obter o reembolso ou a extensão, o cliente deverá enviar um e-mail com a devida reclamação para o Helpdesk UNIO (clientes@unio.pt). O limite da reclamação é até ao 5.º dia após o incidente verificado e monitorizado.

O valor do reembolso é aplicável apenas à mensalidade do valor do serviço em causa, exclui-se os valores dos serviços adicionais ou licenças ou taxas de pagamento (Multibanco, PayPal ou outras).